Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes da pessoa que faleceu. A lei organiza os dependentes em classes, em ordem de prioridade: primeiro cônjuge/companheiro e filhos menores de 21 anos (ou com deficiência/inválidos); depois pais; depois irmãos. Havendo alguém da primeira classe, as outras não entram.

A pensão dura para sempre?

Depende. Para filhos, em regra acaba aos 21 anos (salvo invalidez ou deficiência). Para o cônjuge ou companheiro, a duração varia conforme a idade dele e o tempo de casamento ou união. Em alguns casos é vitalícia, em outros tem prazo.

O filho universitário continua recebendo depois dos 21?

Não. Esse é um dos maiores enganos sobre o tema. Na pensão por morte do INSS, o filho perde o direito aos 21 anos mesmo cursando faculdade. A exceção é só para filho inválido ou com deficiência.

Tem prazo para pedir?

Sim, e ele importa. Pedindo dentro do prazo legal a partir do óbito, a pensão conta desde a data da morte. Depois desse prazo, em regra passa a valer só a partir da data do pedido — então não convém deixar para depois.

Pensão por morte: quem tem direito e como funciona em 2026

Q: Casei há pouco tempo. Isso muda alguma coisa?

Pode mudar. Em regra, se o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos, ou se a pessoa falecida tinha menos de 18 contribuições, a pensão do cônjuge dura apenas 4 meses — salvo exceções, como morte por acidente.

A pensão por morte é o benefício que o INSS paga aos dependentes de uma pessoa que faleceu, para ajudar a substituir a renda que ela trazia para casa. Para muitas famílias, é a principal fonte de sustento depois da perda. Nesta página explicamos quem tem direito, quanto tempo dura e como pedir, de forma simples — sabendo que esse costuma ser um momento difícil. Se você já recebe aposentadoria, veja o resumo sobre acumular pensão e aposentadoria.

Quem pode receber

Têm direito os dependentes da pessoa falecida — quem dependia dela. A lei organiza esses dependentes em três classes, em ordem de prioridade:

1ª classe: cônjuge ou companheiro(a), e filhos menores de 21 anos (ou filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave).

2ª classe: os pais.

3ª classe: os irmãos (menores de 21 anos, ou inválidos/com deficiência).

Há uma regra importante aqui: uma classe exclui a outra. Se existe alguém da 1ª classe, a 2ª e a 3ª não recebem. Os pais só entram se não houver cônjuge nem filhos; os irmãos só entram se não houver ninguém das classes anteriores.

Para as classes 2 e 3 (pais e irmãos), também é preciso comprovar que dependiam economicamente da pessoa falecida.

Três coisas precisam estar presentes

Para a pensão ser concedida, em geral verifica-se, na data da morte:

Que a pessoa falecida era segurada do INSS (estava contribuindo, ou aposentada, ou dentro do período de proteção chamado “período de graça”);
Que quem pede realmente é dependente, conforme as classes acima;
A comprovação do vínculo (certidão de casamento, prova de união estável, certidão de nascimento dos filhos, etc.).

Um ponto que gera muita negativa é a comprovação da união estável. Quando o casal não era formalmente casado, é preciso reunir provas da convivência (documentos, contas conjuntas, etc.) — só testemunhas costumam não bastar no pedido feito direto no INSS.

Quanto tempo a pensão dura

Não existe um prazo único. Depende de quem é o dependente:

Filhos: em regra, até completar 21 anos. A exceção é o filho inválido ou com deficiência, que pode continuar recebendo. Atenção ao engano comum: faculdade não estende esse direito até os 24 — aos 21 acaba, mesmo cursando universidade.

Cônjuge ou companheiro(a): a duração varia conforme a idade da pessoa na data do óbito e o tempo de casamento/união. Pode ir de alguns anos até ser vitalícia, para os mais velhos.

Casamento curto: se o casamento ou união tinha menos de 2 anos, ou se a pessoa falecida tinha menos de 18 contribuições, em regra a pensão do cônjuge dura apenas 4 meses. Há exceções — por exemplo, quando a morte decorre de acidente.

Fique atento ao prazo para pedir

O prazo importa muito. Quando o pedido é feito dentro do prazo legal contado a partir da morte, a pensão é paga desde a data do óbito. Passado esse prazo, em regra a pensão passa a valer só a partir da data do pedido — ou seja, você pode perder os valores do período entre a morte e o pedido. Por isso, não convém deixar para depois.

Documentos que costumam ser pedidos

Certidão de óbito da pessoa falecida;
Documentos pessoais de quem está pedindo;
Documento que comprove o vínculo (certidão de casamento, provas de união estável, certidão de nascimento dos filhos);
Documentos que comprovem que a pessoa falecida era segurada do INSS (carteira de trabalho, carnês de contribuição, etc.).

Como pedir, passo a passo

Reúna a documentação acima, com atenção especial à prova do vínculo.
Faça o pedido pelo Meu INSS (aplicativo ou site) com a conta gov.br, ou pelo telefone 135.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pelo 135.

Se houver dúvida ou negativa

A pensão por morte tem vários detalhes — classes de dependentes, comprovação de união estável, duração, prazos — e é comum surgirem dúvidas ou negativas, muitas vezes por documentação. Como costuma ser um momento de fragilidade da família, e como o benefício é importante para o sustento, em caso de dúvida ou de negativa Em caso de dúvida, confira as informações nos canais oficiais do INSS: Meu INSS, Central 135 ou gov.br/inss.